Licenciamento ambiental e mudança do clima na Amazônia Legal : análise regional e internacional comparada para aprimoramento de políticas públicas

Abstract

Esta pesquisa analisa a possibilidade de aprimorar tecnicamente o licenciamento ambiental federal e dos Estados da Amazônia Legal, frente à crise climática e à crescente demanda por sua integração nos processos decisórios, por meio da comparação com experiências internacionais e regionais consolidadas na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). A metodologia adotada envolveu revisão de literatura científica, análise de legislações internacionais, federais e subnacionais, levantamento de documentos técnicos orientadores e realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos e gestores públicos de órgãos ambientais, consultores técnicos e representantes de instituições estratégicas. A revisão de literatura permitiu identificar as boas práticas recomendadas para a integração das mudanças climáticas (MC) ao licenciamento ambiental e elencar os critérios que foram utilizados na análise comparada: (i) previsão legal; (ii) documentos de orientação técnica; (iii) prática de AAE; (iv) mitigação climática; (v) adaptação climática; (vi) fases da AIA em que as MC são consideradas. A partir disso, foram sistematizadas e comparadas as abordagens adotadas no Canadá, Reino Unido e União Europeia com aquelas observadas no Brasil, em âmbito federal e em algumas unidades da federação, com destaque para os Estados da Amazônia Legal. Os resultados demonstram que, embora a vinculação das mudanças climáticas ao licenciamento esteja expressa em algumas políticas, planos, programas e normativos brasileiros, persistem lacunas relevantes quanto à regulamentação e à produção de documentos técnicos. Dentre outros aspectos, foi identificada também uma maior tendência na integração da mitigação climática, do que sobre aspectos de adaptação. O estudo confirma a hipótese de que o licenciamento ambiental pode ser tecnicamente fortalecido por meio da incorporação das lições aprendidas no exterior, desde que adaptadas às especificidades da realidade brasileira, e identificou que pode se beneficiar de experiências nacionais emergentes, como do Estado do Paraná. Ao final, são apresentadas recomendações práticas para os entes federais e estaduais, com vistas ao fortalecimento do licenciamento ambiental por meio da efetiva integração das variáveis de mitigação e adaptação climática.