| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| dc.contributor.author | Cardoso, Rodrigo Nery | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T11:50:14Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-14T11:50:14Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-14 | - |
| dc.date.submitted | 2025-05-05 | - |
| dc.identifier.citation | CARDOSO, Rodrigo Nery. Repensando a ação e a jurisdição no processo civil brasileiro. 2025. 239 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52688 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta tese reflete sobre a ação e a jurisdição no direito brasileiro. A partir da constatação de
diversos problemas teóricos e práticos interentes às atuais definições desses dois conceitos,
propõe-se a superação do primeiro e a ressignificação do segundo, de modo a se estabelecer
uma nova forma de compreensão do acesso ao judiciário e à arbitragem no Brasil. Será
demonstrado que a noção conceitual de ação, como elemento classificador da garantia da
possibilidade do acesso ao judiciário e à arbitragem, é prescindível e não recomendável. Da
mesma forma, será evidenciado que a noção de jurisdição merece ser reconfigurada, a ser
compreendida como uma norma jurídica, responsável por todo o fenômeno jurisdicional, o que
envolve também o conjunto de situações jurídicas que garantem o acesso ao judiciário e à
abritragem. Conforme se demonstrará, essa nova forma de definir o conceito de jurisdição traz
mais coerência e não padece dos mesmos vícios que as definições atualmente existentes. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Repensando a ação e a jurisdição no processo civil brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo civil - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Arbitragem (Direito) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jurisdição | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This thesis reflects on right of action and jurisdiction in Brazilian law. Based on the findings of
various theoretical and practical problems related to the current definitions of these two
concepts, this thesis suggests overcoming the former and re-signifying the latter, in order to
establish a new way of understanding access to the judiciary and arbitration in Brazil. The
research conducted posits the idea that the notion of right of action, as a synonym for
guaranteeing the possibility of access to the Judiciary and arbitration, is dispensable and not
recommended. Likewise, this study indicates that the notion of jurisdiction should be
reconfigured, to be understood as a legal norm, responsible for the entire jurisdictional
phenomenon, which also involves the set of legal positions that guarantee access to the
Judiciary and arbitration. This new way of defining the concept of jurisdiction is more coherent
and does not suffer from the same defects as the definitions that currently exist. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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