Otimização da gestão dos restos a pagar no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Abstract

A gestão eficiente dos recursos públicos é indispensável para garantir a prestação de serviços de qualidade. Nesse contexto, os legisladores estabeleceram normas ao longo do tempo com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e aprimorar a gestão pública. Entre os diversos aspectos que envolvem a execução orçamentária, destaca-se o comportamento dos restos a pagar, que tem sido amplamente estudado, devido aos impactos do aumento do estoque dessas despesas. Este estudo tem como objetivo identificar estratégias para reduzir o volume de restos a pagar não processados (RPNP) no orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Durante a pesquisa, analisou-se a evolução do estoque de RPNP no período de 2019 a 2023, e, na sequência, a análise desses saldos por meio dos indicadores RPNPI e IEa (float). A escolha desses indicadores fundamenta-se em sua capacidade de avaliar a eficiência da gestão dos RPNP, que indicaram, de modo geral, a ineficiência na gestão dos restos a pagar não processados. Os dados analisados indicam a recorrente existência de saldos a serem executados em exercícios subsequentes, com tendência ao efeito acumulativo ao longo dos anos. Procedeu-se, ainda, à realização de entrevistas semiestruturadas com gestores do MIDR, com o intuito de compreender as percepções sobre o tema e subsidiar o desenvolvimento de estratégias para a redução dos valores inscritos em restos a pagar. Os resultados evidenciaram sugestões de estratégias práticas para mitigar o acúmulo desses saldos, contribuindo para o aprimoramento da eficiência da execução orçamentária e da gestão dos RPNP.