Artigos sobre gastos públicos da conservação da biodiversidade. Brasil : 20 anos de avanços e recuos

Abstract

Reverter a perda progressiva da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos é hoje um dos principais desafios da humanidade. Esse desafio leva a uma necessária conexão entre conservação da biodiversidade e promoção do bem-estar humano. E dessa forma ressalta a responsabilidade e a necessidade de atuação de governos para a sua promoção. Torna-se necessário, então, avaliar qual a real contribuição dos governos para fazer frente a esse desafio. Este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição do governo federal do Brasil para a conservação da biodiversidade entre os anos 2000 e 2019 e avaliar o desenvolvimento do financiamento para a conservação como campo de pesquisas. Para atingir esses objetivos, foram desenvolvidos quatro artigos. O primeiro artigo é uma revisão sistemática de literatura sobre a Economia da Conservação e o Financiamento da Conservação. Em seguida, foram desenvolvidos três estudos baseados nas etapas da Iniciativa Finanças pela Biodiversidade – BIOFIN, desenvolvida pelas Nações Unidas. O segundo artigo é um estudo de revisão política e institucional relativa à biodiversidade no âmbito do governo federal do Brasil. O terceiro artigo é um estudo de Revisão de Gastos com Biodiversidade realizado pelo governo federal por meio de levantamento, análise e descrição dos recursos financeiros destinados à conservação. O quarto artigo é uma análise das lacunas de financiamento. Os resultados demonstraram que o número de estudos sobre o financiamento para a conservação vem aumentando. No entanto, ainda se trata de uma área com muitas lacunas de conhecimento e com fundamentação teórica e arcabouço metodológico pouco desenvolvido. Em relação aos resultados da aplicação da abordagem BIOFINao caso do governo federal do Brasil, nesse período avaliado, havia ao menos 21 normas e cerca de 195 instrumentos previstos na legislação federal. Esses instrumentos eram destinados a atender à Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade – EPANB. Porém, a maior parte das ações orçamentárias realizadas pelos órgãos de gestão das políticas de biodiversidade em nível federal distorce as diretrizes previstas nessas normas elencadas. Os resultados demonstraram, também, uma diferenciação entre os gastos diretos com a conservação da biodiversidade, cerca de R$176 milhões/ano (ou 0,006% do PIB e 0,029% do orçamento federal). Entre os gastos indiretos, cerca R$1,5 bilhão/ano (ou 0,029% do PIB e 0,146% do orçamento federal). Já a lacuna de financiamento foi estimada em R$411 bilhões. Quando ajustados pelos fatores BIOFIN, esta lacuna é de R$ 155 bilhões. Por fim, os resultados demonstraram uma dimensão de mais de R$ 50 bilhões anuais entre recursos já existentes e em recursos potenciais em dez soluções financeiras elencadas possíveis de serem aplicadas no financiamento da conservação. Esses resultados demonstram, por um lado, a tendência de redução nos gastos observados no período avaliado. Isso coloca o Brasil em situação preocupante, uma vez que os gastos com biodiversidade estão abaixo das metas internacionais estabelecidas. Por outro lado, há que se considerar as dificuldades apresentadas em relação aos métodos de contabilização desses gastos. Há, ainda, muita imprecisão na definição do que são gastos com biodiversidade e na avaliação de sua efetividade. Nesse contexto, é essencial ponderar os resultados encontrados aqui como um primeiro esforço em apontar um diagnóstico mais preciso da situação.