Responsabilidad científica en el contexto del derecho a la ciencia en Colombia

Abstract

Esta pesquisa analisa criticamente e de forma transdisciplinar os dilemas éticos do progresso científico em articulação com a governança, o direito humano à ciência e a responsabilidade científica em contextos de desigualdade estrutural. Metodologicamente, a pesquisa é estruturada como um estudo de caso qualitativo, centrado na Sentença T-622 de 2016 da Corte Constitucional da Colômbia, que reconheceu o rio Atrato como sujeito de direitos. A partir deste caso paradigmático, examina-se como os desenvolvimentos científico-tecnológicos afetam os direitos coletivos, os saberes ancestrais e a diversidade cultural, especialmente em territórios étnicos historicamente marginalizados. O referencial teórico abrange noções-chave como extrativismo cognitivo, colonialismo do conhecimento, bioprospecção e o direito humano à ciência em suas dimensões de acesso, participação e benefício. Além disso, propõe uma releitura da governança científica sob a ótica da justiça epistêmica e do constitucionalismo ecológico, destacando a necessidade de práticas científicas responsáveis e da antecipação ética diante dos impactos socioambientais do desenvolvimento tecnológico. O estudo de caso estrutura-se em torno de três categorias analíticas: (i) extrativismo cognitivo e colonialismo epistêmico; (ii) conexão estrutural entre direitos humanos e diversidade cultural; e (iii) responsabilidade científica e constituição ecológica. Essa abordagem permite evidenciar as tensões entre ciência, poder e justiça, bem como formular propostas normativas e institucionais voltadas à democratização do conhecimento e à proteção dos territórios bioculturais. O estudo conclui com recomendações destinadas a fortalecer uma governança científica inclusiva e ética na Colômbia.