Mulheres negras e a precariedade cotidiana : uma análise acerca da seletividade e precariedade das custodiadas no sistema penitenciário maranhense dentre os anos de 2018 e 2023

Abstract

A pesquisa discute a precariedade da população negra, especialmente das mulheres, enquanto um fenômeno histórico e institucionalizado, pautado pelo sexismo e pelo racismo presentes. Aborda-se que as vivências das mulheres negras são desconsideradas, em razão do seu constante apagamento no horizonte social, utilizando-se do conceito de precariedade para entender os processos de vulnerabilização impostos e suas capacidades de ação coletiva. Nesse contexto, argumenta-se que os sistemas de justiça não oferecem as ferramentas necessárias para a alteração desse quadro, tendo em vista que são baseadas nas dinâmicas de desigualdade racial e acabam por contribuir com essa precariedade. As vias tradicionais de acesso à justiça para as mulheres negras revestem-se de ineficácia, concebendo a necessidade de empregar a resistência por meios alternativos para garantias de direitos. Um dos processos mais evidentes quanto a essa precariedade trata-se da dinâmica de encarceramento de mulheres negras. Para ilustrar essa realidade, a pesquisa realiza um recorte o qual se utiliza dos dados referentes ao encarceramento no Maranhão, propondo-se traçar o perfil das mulheres custodiadas e delinear os seus processos pessoais diante dessa dinâmica, trazendo casos concretos que possam corroborar tal perfil. Este estudo recorreu ao levantamento dos dados bibliográficos, assim como dados referentes à realidade carcerária maranhense, com a requisição ao órgão competente, e a seleção de autos processuais relacionados ao tema.