Acesso à justiça e garantismo social : repensando a prática jurídica na Universidade de Brasília

Abstract

A presente dissertação tem como temas centrais o acesso à justiça, a educação em direitos e a teoria do garantismo social, associando a prática jurídica a todos esses objetos de estudo. A prestação de serviços jurídicos de qualidade passa pelo conceito de acesso à justiça. O Projeto de Florença conduzido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificou o lado da procura pelos serviços jurídicos ao facilitar a acessibilidade dos cidadãos aos órgãos que promovem a justiça. O lado da oferta, ou seja, da resposta qualificada aos serviços jurídicos acessados, contudo, não foi objeto da pesquisa. O lado da oferta pressupõe o engajamento dos operadores do direito com a justiça. A partir disso, o estudo se volta para o acesso à educação em direitos, resultado das reflexões acadêmicas de Kim Economides, pesquisador que integrou e levou adiante o Projeto de Florença. O ponto central dessa nova etapa da pesquisa é o comprometimento dos profissionais do direito com os ideais de justiça, pautado na consciência ética que deve ser construída desde a fase inicial de formação acadêmica. O conceito de acesso à justiça, assim, compreende uma justiça acessível a todos e de qualidade. Conectada a essa noção, o garantismo é uma teoria crítica que aproxima a normatividade da efetividade, transformando a norma estatal um ponto inicial na análise da sua aplicabilidade à realidade social. Trazida para o social, a teoria volta-se para a efetividade dos direitos sociais como possibilidade de conferir autonomia ao cidadão e reduzir as desigualdades. Por fim, a prática jurídica alinha os elementos teóricos com os experimentos sociais, garantindo uma perspectiva mais humanista e menos dogmática para a resolução dos conflitos emergentes.