Análise comparativa do racismo institucional nas políticas migratórias do Brasil (2012-2022) e do Chile (2018-2022)

Abstract

Analiso comparativamente a políticas migratórias: brasileira, referente ao Visto Humanitário para pessoas haitianas (VHH) entre 2012 e 2022; e, a chilena, referente ao Visto de Responsabilidade Democrática para pessoas venezuelanas (VDR) de 2018 a 2022. O racismo institucional se manifesta como um sistema composto por estruturas, políticas, práticas e normas que sistematicamente organizam oportunidades e atribuem valor baseando-se em fenótipos ou aparências. Esse sistema cria disparidades ao desfavorecer certos grupos, ao mesmo tempo em que privilegia outros. O racismo institucional no contexto das políticas migratórias estudadas revela-se na sua natureza velada, especialmente porque argumentam caráter humanitário. Para investigar dito encobrimento, esta pesquisa se apoiou em quatro categorias principais de análise: estereotipização, estigmatização, criminalização e invisibilização. O corpus documental composto por 26 fontes, sendo 16 relacionadas VHH e 11 ao VDR. A comparação e a triangulação das fontes documentais permitiram observar que embora o racismo seja criminalizado no Brasil e amplamente rejeitado pelos principais instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais ambos Brasil e Chile são signatários, e apesar de ambos serem considerados Estados democráticos, as políticas migratórias analisadas foram estruturadas primariamente para controlar o fluxo de pessoas haitianas e venezuelanas. Estas políticas são fundamentadas em pilares de racismo institucional, uma herança do período colonial que foi reforçada pelas normativas das ditaduras militares e ainda persistem cristalizadas nas instituições estatais. Assim, verifica-se que as políticas de visto humanitário, embora proclamadas sob premissas de assistência humanitária, são sobrepostas por mecanismos administrativos racialmente discriminatórios que visam restringir a entrada e permanência de pessoas imigrantes subalternamente racializadas.