Vínculos e rupturas : os arranjos familiares e o (des)acesso a políticas socioassistenciais na privação de liberdade

Abstract

O presente estudo tem como objetivo investigar os tipos de arranjos familiares das mulheres privadas de liberdade, que se encontravam custodiadas na Penitenciária Talavera Bruce, do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, identificando suas características e necessidades, de forma que fosse possível compreender como as políticas socioassistenciais existentes estão atendendo esta população. Para tanto, foi utilizada uma abordagem quanti-qualitativa com inspiração etnográfica, sendo empregada a técnica de observação participante. Foram quantificados dados para analisar marcadores de perfil e realizadas entrevistas, a partir de roteiros semiestruturados, com as mulheres privadas de liberdade, pessoas de sua família que realizam a convivência familiar na unidade prisional, bem como atores da execução penal (diretora da unidade prisional e equipe técnica). A pesquisa de campo foi realizada durante o mês de fevereiro do ano de 2024. Os resultados da pesquisa revelaram que a maioria das mulheres encarceradas entrevistadas era negra, pobre e de baixa escolaridade, com filhos menores de 18 anos. Seus vínculos familiares não foram totalmente rompidos após sua prisão; inclusive, alguns se fortaleceram, exceto pelos parceiros que se afastaram. As mulheres formaram novos arranjos familiares dentro da prisão, estabelecendo laços com irmãs, pais, filhas e mães afetivas, e até mesmo com animais. Além disso, entram em relacionamentos amorosos com companheiras, que, durante a privação de liberdade, tornam-se uma importante fonte de apoio. Os familiares entrevistados enfrentam estigmas e dificuldades, com suas rotinas alteradas e sujeitas às regras rígidas do sistema prisional durante as visitas. Foi observado que a falta de serviços sociais adequados e de apoio institucional contribui para o agravamento desses problemas. A ausência de uma política nacional específica de assistência social para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares é uma lacuna crítica. Por este motivo, é necessário desenvolver uma política que formalize o suporte socioassistencial para melhorar as condições e os direitos das mulheres encarceradas e de suas famílias.