Entrelaçando marginalidades na socioeducação : uma análise das práxis profissionais dos(as) Especialistas Socioeducativos com adolescentes e jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal

Abstract

Atuar no campo da socioeducação, especialmente na política socioeducativa desenvolvida por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e sistemas descentralizados, implica enfrentar uma realidade plural, composta por sujeitos e contextos complexos e diversos. A análise histórica das intervenções estatais no Brasil revela que os valores e as normas conservadoras recaíram predominantemente sobre populações marginalizadas, dissidentes de uma normatividade padronizadora de sexualidade e corpos sexo-generificados, com destaque para as parcelas empobrecidas. Essa dinâmica também se reflete na formulação de políticas públicas voltadas tanto para o segmento infantojuvenil, com destaque para o contexto infracional, quanto para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos (LGBTI). Este estudo teve como objetivo analisar, a partir das falas e práticas de Especialistas Socioeducativos atuantes no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, a práxis profissional com a diversidade sexual e de gênero, especialmente com adolescentes e jovens (auto)identificados(as) como LGBTI autores(as) de atos infracionais. A pesquisa, de caráter exploratório e descritivo, utilizou abordagem quantiqualitativa e foi orientada pelos princípios da Pesquisa-Ação-Intervenção Social (PAIS) (Leal, 2012), fundamentando-se na perspectiva histórico-crítica. O estudo foi desenvolvido em três etapas: (1) revisão das normativas que regem a política socioeducativa nacional e distrital em relação à diversidade sexual e de gênero; (2) aplicação de 83 questionários aos Especialistas Socioeducativos; e (3) realização de três entrevistas com esses(as) profissionais. Os resultados evidenciam as fragilidades na implementação desta política pública, mesmo considerando alguns avanços referentes às legislações e normativas que a rege. Assim, a pesquisa demonstrou o predomínio de uma deslegitimação progressiva dos direitos humanos e sociais no contexto socioeducativo, evidenciado pela existência de uma homo e/ou transfobia institucional que promove desde o apagamento desse público nos dados oficiais até as dificuldades no atendimento no interior das unidades socioeducativas. Nesse sentido, entende-se como urgente uma revisão crítica que estranhe e subverta tanto os debates conservadores que circundam os projetos de socioeducação quanto as naturalizações das invisibilidades desses sujeitos nos referidos sistemas, uma vez que os(as) colocam em um contexto de agudização abjeta.