Inteligência pública, gestão e governança para o desenvolvimento no sul global : considerações e aplicações para o Brasil e a saúde

Abstract

A promoção do desenvolvimento sempre foi um objetivo dos países, como elemento orientador das políticas e das decisões públicas. Entretanto, o desenvolvimento atrelado ao conceito de desenvolvimento da modernidade não favorece os países periféricos a se desenvolverem, nem socialmente, nem economicamente. Na gestão pública, por detrás deste modelo atrasado de desenvolvimento, está a governança pública preconizada pelas Organizações Internacionais como meio de desenvolver. Concomitantemente, o aprofundamento das relações socionaturais marca o fim da modernidade e a entrada da sociedade de risco, em que os riscos e as ameaças geram um cenário de incertezas, com a distribuição de riscos (ambientais, econômicos e sociais) mais frequentes e inevitáveis. Tendo isso em vista, é necessário criar novos caminhos decoloniais de gestão e governança comprometidos com um projeto de desenvolvimento do Sul Global, como projeto geopolítico das disputas anticoloniais, como é o caso da Inteligência Pública (PI). Esta tese aprofunda o conceito de Inteligência Pública, como constructo teóricometodológico com o propósito de criar instrumentos de gestão que sejam capazes de apoiar o desenvolvimento dos países do Sul Global na tomada de decisões, inseridos no contexto da sociedade de risco. Este conceito se desdobra em dois esforços: um teórico, que explica o fortalecimento de uma epistemologia de gestão e governança do Sul Global e a criação de instrumentos de gestão baseados em PI; e um prático, que é a aplicação do arcabouço teóricometodológico na criação de uma ferramenta que auxilie na gestão da política brasileira de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir das evidências da experiência brasileira e dos princípios que consolidam a PI para um projeto de desenvolvimento do Sul Global (inclusivo, sustentável e democrático), foram criados indicadores diagnósticos e uma proposta de ferramenta tecnológica para ser aplicada no SUS do Distrito Federal (DF) do Brasil. Há uma grande falta de articulação, integração e cooperação com outros atores e entes federados e a visão de desenvolvimento que é encontrada na política de saúde do DF encaminham o SUS para o desmonte, a fragmentação e a privatização, como modelo neoliberal de gestão. Também, o SUS no DF não dispõe de uma gestão voltada para riscos, o que compromete a entrega de serviços à população. A implementação de um instrumento baseado em PI poderia transformar a atual política, priorizando o fornecimento do direito à saúde na forma de serviços, tornar mais informado o ambiente de tomada de decisão, aumentar a comunicação com outros atores e fomentar a participação social, bem como funcionar a favor do desenvolvimento local e territorial, reduzindo as desigualdades. Importante notar que o maior desafio parece ser a introdução de uma nova lógica contra hegemônica e decolonial na maneira de se exercer a gestão e a governança pública em prol do desenvolvimento e a percepção dos riscos na contemporaneidade.