Gerenciamento de resultados nos municípios brasileiros : perspectiva do setor público

Abstract

O estudo se propôs a analisar se há gerenciamento de resultados no setor público brasileiro sob o regime de competência através das contas municipais. Para tanto, foi feita uma revisão sistemática da literatura com o intuito de verificar a possibilidade de GR no setor público, pois alguns autores discordam desse tema. Logo após, foi analisada a literatura sobre gerenciamento de resultados do setor privado para identificar as principais proxies utilizadas e como associá-las ao setor público. E por último, foi feita a análise do gerenciamento de resultados no setor público brasileiro através dos modelos propostos. Dessa forma, foi possível identificar que a literatura internacional já tem analisado essa possibilidade de maneira mais ampla e concreta, com vários estudos sobre o tema. Várias são as formas de conflito de agência que definem o comportamento oportunista dos gestores além da simples relação contratual entre principal e agente. Com a análise da literatura sobre gerenciamento de resultados no setor privado, foi possível identificar erros que vêm sendo cometidos pelas pesquisas ao não selecionar adequadamente o método de escolha dos accruals discricionários e que o conceito de accruals discricionários é o mesmo para os setores público e privado. Também foi identificado na literatura que o modelo mais adequado para teste de gerenciamento é o accruals abrangentes de acordo com Richardson et al (2005), com Larson et al (2018) e Christensen et al (2022). Formularam-se algumas melhorias para testar a hipótese de Richardson et al (2005) com a inclusão da sugestão do modelo de Dechow e Dichev (2002) dos fluxos de caixa passado e futuro como variáveis explicativas. Para tanto, foram coletadas as informações das demonstrações contábeis dos municípios no Brasil no sistema SICONFI do período de 2015 a 2022, nos 5.565 municípios no Brasil registrados em 2022. Os resultados permitem ressaltar que os dados apresentados pelos entes federados não têm muita qualidade, tais como séries interrompidas de contas permanentes, dados faltando, entre outros problemas. Os testes do modelo de seleção de accruals mostraram também que a inclusão dos fluxos de caixa defasado e futuro não apresentou significância estatística com as outras variáveis, portanto, a autocorrelação entre elas e o fluxo do período não pode ser tratada pelo método POLS. Logo após a exclusão delas, o modelo se mostrou significativo, confirmando que a mudança sugerida por Christensen et al (2022) consegue resolver em parte o problema da omissão de variáveis. Tal resultado permite inferir que o uso dos accruals abrangentes soluciona parte do problema do método de seleção de accruals que era a fraca significância encontrada. Contudo, continua o problema relacionado à forma de seleção desta variável, que é a maneira indireta como ela é gerada, sem a observação direta dos dados. Os achados do modelo de verificação de GR sugerem a presença de gerenciamento de resultados nas administrações municipais brasileiras. A variável tamanho informa que quanto os municípios manipulam contas, independente dos seus tamanhos. Além disso, o gerenciamento ocorre por meio do endividamento, na busca do melhor desempenho e pelo reconhecimento de receitas tributárias incobráveis. Assim, espera-se que esse estudo seja um marco sobre a discussão dos modelos de gerenciamento de resultados no setor público brasileiro.