A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional

Abstract

A proteção ambiental está conectada à proteção do ser humano, o que implica na busca de interfaces entre os dois regimes, sendo esse o objetivo do presente artigo. A convergência entre meio ambiente e direitos humanos será esboçada a partir das origens do direito internacional ambiental, prosseguindo pela análise dos instrumentos internacionais, tentando-se evidenciar que ambos os sistemas representam um interesse comum da humanidade.

Environmental protection is connected to human been protection, implying the search of interfaces between both regimes, the main goal of this paper. Convergence between environment and human rights will be traced back starting at the origin of the environmental international law, focalising the analysis of relevant international instruments, in order to demonstrate that they represent a common concern of humankind.