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| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 6-feb-2025 | 27-jul-2023 | A Abordagem Estruturalista do CADE em Controle de Concentrações : uma análise de sua prática recente vis-à-vis as principais escolas estadunidenses | Ferraz, André Santos | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 17-ene-2024 | 28-jul-2023 | Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 2018 | - | As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial | Carvalho, Gabriela Ponte; Duarte, Evandro Charles Piza | - | - |
| 11-sep-2024 | 25-jun-2024 | Abuso do poder regulatório na saúde suplementar brasileira : uma avaliação sobre a metodologia de cálculo do ressarcimento ao sus à luz da lei de liberdade econômica | Freitas, Fernanda Duarte Ferreira | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 31-ago-2020 | - | Aceleração social, uberização e pandemia : quem precisa do direito do trabalho? | Dutra, Renata Queiroz; Coutinho, Raianne | - | - |
| 23-sep-2025 | 19-may-2025 | Acesso à justiça e garantismo social : repensando a prática jurídica na Universidade de Brasília | Lara Junior, Almir Hoffmann de | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
| 14-ene-2025 | 8-oct-2024 | Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação e emancipação social à luz da sociologia das ausências e das emergências | Santiago, Simone Jaques de Azambuja | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 8-oct-2025 | 30-may-2025 | O acesso à justiça para os vulneráveis através da defensoria pública : a perspectiva de utilização do IRDR | Paulino, Ana Flávia Borges | Bonat, Debora | - |
| 6-sep-2022 | - | Acesso à justiça, grupos vulneráveis e exclusão digital : uma análise crítica do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás durante a pandemia da Covid-19 | Bonat, Debora; Assis, Gustavo; Rocha, Mariane Carolina Gomes da Silva | - | - |
| 15-ene-2024 | 31-jul-2023 | Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras | Aires, Andressa Soares Costa | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 22-dic-2020 | - | Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemia | Amaral, Luciene Ferreira Gaspar; Malveira, Sandra | - | - |
| 15-ene-2024 | 28-jul-2023 | O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção? | Silva, Beatriz Watanabe | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 16-ene-2024 | 22-nov-2023 | Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil | Lucien, Lucien Rocha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 9-jul-2024 | 22-ene-2024 | Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura | Honorato, Fernando Henrique Lopes | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 8-oct-2025 | 31-jul-2025 | Ações afirmativas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília : currículo e trajetórias formativas (2009 a 2024) | Almeida, Carla Beatriz de | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 16-may-2016 | 14-mar-2016 | Ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto : dicotomia entre propriedade e direito à moradia | Rocha, Rafael de Acypreste Monteiro | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 2014 | - | Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbita | Guterres, Egon Cervieri; Aranha, Márcio Iório | - | - |
| 14-ene-2025 | 29-jul-2024 | Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no Sinase | Souza, Mayara Silva de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 17-ene-2024 | 22-mar-2019 | A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999 | Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 4-jul-2011 | 3-ago-2010 | Advocacia popular : práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra | Carlet, Flávia | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
