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Fecha de publicaciónData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es):
1-jul-202018-jun-2020Adolescente autor de ofensa sexual : características, responsabilização e significado das medidas socioeducativasBastos, Kárita Rachel PedrosoCosta, Liana Fortunato-
16-may-201320-feb-2013Avaliação da eficiência na aplicação dos recursos públicos da educação básica : um estudo nos municípios paraibanosFirmino, Rafaelle GomesLeite Filho, Paulo Amilton Maia-
17-ene-20244-jul-2023O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privadosTamer, Maximiliano FerreiraCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
14-oct-201327-sep-2012A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional : um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuaisFernandes, Marcelo Cama ProençaLima, Frederico Henrique Viegas de-
22-oct-200910-mar-2008O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de accountability horizontal : análise do período 2005-2007Rodrigues, Leandro do NascimentoGroth, Terrie Ralph-
jun-2016-Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountabilityBraga, Lamartine Vieira; Gomes, Ricardo Corrêa--
ene-2006-Responsabilidad, perdón y justicia como manifestaciones de la conciencia jurídica universalTrindade, Antônio Augusto Cançado--