Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
27-Jan-2026	21-Oct-2025	O direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal : um estudo empírico sobre a tese fixada no Tema 786 e sua aplicação	Cavalcanti, Clarisse Bittencourt Bezerra	Lage, Fernanda de Carvalho	-
26-Feb-2026	15-Dec-2025	Direito à saúde, regulação e precedentes : análise dos precedentes formados nos Temas 6 e 1234 pelo Supremo Tribunal Federal e a solução estruturante do controle judicial do direito à saúde em relação aos atos da ANVISA e dos órgãos técnicos de saúde	Fonseca, Leonardo Campos Soares da	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
20-Oct-2023	31-Aug-2020	A inteligência artificial na repercussão geral : análise e proposições da vanguarda de inovação tecnológica no Poder Judiciário brasileiro	Lage, Fernanda de Carvalho	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
27-Jan-2026	12-Dec-2025	Modulação de efeitos em matéria tributária no STF : padrões decisórios da corte e distribuições de processos vinculados a temas de repercussão geral no primeiro grau	Azevedo, Euro Sabino de	Costa, Alexandre Araújo	-
27-Jan-2026	14-Nov-2025	O Poder Judiciário e a intervenção em políticas públicas : análise dos juízos de retratação no Tema 698	Gonçalves, Cristiane Lopes	Lage, Fernanda de Carvalho	-

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Browsing by Subject Repercussão geral