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Browsing by Subject Reclamação constitucional

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
27-jan-202626-nov-2025Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivasSilva, Nilton Leal daCosta, Henrique Araújo-
8-sep-202226-mai-2022Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantesGarbulha, Marcela Ribeiro de MagalhãesCosta, Henrique Araújo-
17-jui-202330-aoû-2022Reclamação constitucional e sistema de precedentes brasileiro : realidade, obstáculos e desafiosXavier, Renata Lyra AlvesFonseca, Reynaldo Soares da-