| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 7-Oct-2025 | 13-May-2025 | O impeachment como sucedâneo do recall : fundamentos teóricos e históricos, estudos de caso e propostas para participação popular | Ribeiro Filho, João Costa | Neves, Marcelo da Costa Pinto | - |
| 15-Jan-2024 | 19-Sep-2023 | O Recall político como mecanismo de acesso à justiça democrática - um modelo revogatório brasileiro | Oliveira, Bruno Ferreira de | Moraes, Daniela Marques de | - |