| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 6-Aug-2021 | 14-Apr-2021 | Direito computacional : artefatos tecnológicos e a hegemonia da prática jurídica | Lora, Iago Farias | Bijos, Leila Maria Da Judá | - |
| 3-Jul-2023 | 18-Feb-2019 | Indicação geográfica : breves reflexões pós-registro | Saldanha, Daniela Soares Couto | Gris, Eliana Fortes | Areda, Camila Alves |
| 28-Oct-2025 | 4-Oct-2024 | A inteligência artificial no mundo das artes e o paradigma da intelectualidade humana como condição de proteção no âmbito do direito autoral brasileiro | Souza, Alessandro Vitor de | Cruz, Tânia Cristina da Silva | - |