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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Processos estruturais

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
13-Oct-202526-Feb-2025Da utopia à realidade : regulamentação dos “processos estruturais”, um novo paradigma de acesso à justiça no Supremo Tribunal FederalLima, Rayane AyresMoraes, Daniela Marques de-
27-Jan-202613-Nov-2025Decisões estruturadas? : um estudo empírico acerca do monitoramento realizado pelo SupremoTribunal Federal nos processos estruturaisLago, Tayanna ChavesNascimento, Roberta Simões-
27-Jan-202619-Nov-2025Decisões estruturantes de natureza penal : um estudo de caso sobre a determinação do uso de câmeras corporais em operações policiaisLima, Bruno Giordano PaivaDuarte, Evandro Charles Piza-
25-Oct-202331-Aug-2022Inteligência artificial e Direito : potencial da IA como ferramenta otimizadora da prestação jurisdicional voltada à superação das desigualdades sob a perspectiva do Estado de Coisas InconstitucionalNascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira doPeixoto, Fabiano Hartmann-
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