| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 9-Jul-2024 | 27-Feb-2024 | A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945) | Tomaz, Mateus Rocha | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 6-Oct-2025 | 26-Feb-2025 | O papel constitucional das Forças Armadas : da função moderadora ao controle civil na Constituição de 1988 | Almeida Neto, Edmilson Machado de | Maia Filho, Mamede Said | - |