| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-ene-2024 | 24-abr-2023 | "Nossa história não começa em 1988" : o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição | Carneiro, Maíra de Oliveira | Almeida, Eneá de Stutz e | - |
| 25-jun-2020 | 20-nov-2019 | Terras indígenas e o STF : análise de decisões na perspectiva decolonial de Aníbal Quijano (2009-2018) | Cunha, Luiz Henrique Matias da | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 15-dic-2022 | 28-ago-2022 | A tese do Marco Temporal e o protagonismo indígena de mulheres : territorialidade em debate pelo Supremo Tribunal Federal | Silva, Larissa Carvalho Furtado Braga | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |