| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Out-2025 | 24-Fev-2025 | Da rigidez à maleabilidade dos litígios tributários : o advento dos métodos alternativos e a superação do paradigma da indisponibilidade do crédito tributário | Tôrres, Paulo Boechat | Borges, Antônio de Moura | - |
| 9-Out-2025 | 20-Fev-2025 | Demandas estruturais e a cultura jurídica de tratamento de conflitos de interesses : estudo de caso à luz das diretrizes do processo estrutural | Nascimento, Maria Penha Sousa | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
| 5-Jul-2024 | 17-Nov-2023 | A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021 | Santiago, Phylipe Marques | Almeida, Eneá de Stutz e | - |