| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 13-oct-2025 | 24-fév-2025 | Da rigidez à maleabilidade dos litígios tributários : o advento dos métodos alternativos e a superação do paradigma da indisponibilidade do crédito tributário | Tôrres, Paulo Boechat | Borges, Antônio de Moura | - |
| 9-oct-2025 | 20-fév-2025 | Demandas estruturais e a cultura jurídica de tratamento de conflitos de interesses : estudo de caso à luz das diretrizes do processo estrutural | Nascimento, Maria Penha Sousa | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
| 5-jui-2024 | 17-nov-2023 | A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021 | Santiago, Phylipe Marques | Almeida, Eneá de Stutz e | - |