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Browsing by Subject Legislação - estudos

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20-fév-202415-sep-2023Uma análise da Lei 12.431, de 2011 das debêntures de infraestrutura e o seu impacto no financiamento em infraestrutura no BrasilLeitão, Felipe Ferraz DamascenoResende, José Guilherme de LaraPinto, Júlio César Costa
25-oct-20112011Executivo e legislativo no Brasil : confronto ou cooperação?Koshimizu, Ricardo KoitiTurgeon, Mathieu-
15-fév-202420-oct-2023O impacto das despesas pagas da execução penal do estado de Goiás sob a pespectiva de legislações sobre teto de gastosSantos, Tiago Mota dosCosta, Aline Rachel Gonçalves-
4-mai-201616-déc-2015Medidas provisórias : delegação legislativa e lógica partidária na Câmara dos Deputados (1988 a 2010)Silva, Adriano da NóbregaCarvalho, André Borges de-
12-mai-202020-sep-2019Teses da saúde no relatório final da VII Conferência Nacional de saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016 : uma análise comparadaSantos, Alethele de OliveiraSá, Maria Célia Delduque Nogueira Pires deHartz, Zulmira