Skip navigation
Universidade de Brasília

Browsing by Subject Improbidade administrativa

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 5 of 5
Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
17-jan-202427-fév-2023O diálogo institucional entre o STJ e o Congresso Nacional : o caso da nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei nº 14.230/2021Maia, Raphael Rocha de SouzaMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
17-jan-20244-jui-2023O direito anticorrupção e a concertação administrativa : a aplicabilidade do acordo de não persecução cível nos processos administrativos de responsabilização de entes privadosTamer, Maximiliano FerreiraCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
15-jan-202422-jui-2022Os impactos das alterações no sistema de improbidade administrativa pela Lei n.º 14.230/21 e a atipicidade do ato culposo : segurança jurídica ou enfraquecimento do combate à corrupção?Oliveira, Ana Luisa Vogado deLima, Frederico Henrique Viegas de-
10-sep-202412-jui-2024A presunção de inocência e a sanção por inelegibilidades decorrentes de atos de improbidade administrativa não transitada em julgado : reflexos eleitorais das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)Lacerda, Caroline Maria VieiraMaia Filho, Mamede Said-
1-jui-20205-fév-2020Três ensaios sobre a prática de princípios constitucionais da administração pública na Universidade de BrasíliaLima, Alisson Assis deSilva Júnior, Luiz Honorato da-
Showing results 1 to 5 of 5