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Browsing by Subject Direitos LGBTQIA+

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Date de publicationData de defesaTitreAuteur(s)Orientador(es)Coorientador(es):
20-sep-202424-jui-2024O caráter argumentativo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e o desenvolvimento dos direitos das uniões homoafetivas nos sistemas regionais de proteçãoSantos, Paulo AlvesRoesler, Claudia Rosane-
26-déc-202427-aoû-2024Entre o corpo e a identidade : saberes e práticas médicas no contexto da primeira cirurgia de transgenitalização do BrasilReis, Alexandre Henrique de CarvalhoHonor, André Cabral-
25-mai-202226-jan-2022Ideias que circulam : o debate sobre a regulação jurídica de famílias LGBTI+ no período de tramitação do PL 634, de 1975 (1975-2002)Vanderlei, Iago MascielPinheiro, Douglas Antônio Rocha-
11-mar-202028-jui-2019Seguridade social, família e direitos LGBTBrito, Helena GodoyBoschetti, Ivanete Salete-
25-jan-20172-déc-2016“Sob o céu azul de nuvens doidas da capital do meu país, nós legislamos!” : a ADI 4277 e o conceito de família na Câmara dos DeputadosSilveira, Bianca AlvesOliveira, Luís Roberto Cardoso de-