| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 27-ene-2026 | 26-nov-2025 | Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas | Silva, Nilton Leal da | Costa, Henrique Araújo | - |
| 27-may-2016 | 17-dic-2015 | Sobreposição de coisa julgada: uma perspectiva no exterior e no Brasil em busca de uma solução adequada para o direito brasileiro | Becker, Rodrigo Frantz | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |