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Universidade de Brasília

Navegando por Assunto Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Jan-202422-Mar-2019A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999Alencar, Ildegard Hevelyn de OliveiraCosta, Alexandre Araújo-
16-Out-202519-Out-2021Descriminalização judicial da interrupção voluntária da gestação e seus efeitos nas políticas públicas – ADPF n. 442/DFChristofidis, Juliana Farias de AlencarBonat, Debora-
10-Jan-202427-Out-2023A hospitalidade dos povos indígenas isolados e de recente contato pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise de conteúdo da ADPF 709/20Sampaio, Thayse Edith CoimbraIgreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos-
10-Set-202423-Mai-2024Mapeamento das arguições de descumprimento de preceitos fundamentais estruturais no Supremo Tribunal FederalAlvarenga, Aislan Arley Pereira deCosta, Alexandre Araújo-
16-Out-202412-Abr-2024A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442Pompeu, Ana Clara MartinsTokarski, Flávia Millena Biroli-
14-Out-202529-Mai-2025Os sentidos da anistia ampla, geral e irrestrita no âmbito do julgamento da ADPF 153 : uma análise de conteúdoSilva Neto, Nathan daAlmeida, Eneá de Stutz e-
Dez-2014-The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme CourtDiniz, Debora--
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