| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 15-Fev-2018 | 23-Set-2017 | Nome de índio é nome de gente : o caso Ninawa na justiça do Acre | Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da | Diniz, Debora | - |
| 8-Out-2025 | 30-Dez-2024 | Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ | Silva, Danniel Gustavo Bomfim Araújo da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |