| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 7-Nov-2022 | 8-Aug-2022 | As normas mercantis na perspectiva da derrotabilidade : um estudo acerca da aplicação principiológica ao stay period da lei de recuperação judicial e falência | Oliveira, Luciano Ramos de | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 29-Dec-2025 | 10-Sep-2025 | A recuperação judicial do Clube-Empresa no Brasil | Oliveira, Luciano Ramos de | Ribeiro Neto, João Costa | - |