| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 8-Feb-2018 | 9-Aug-2017 | A influência do direito fundamental à moradia na teoria jurídica da posse e na estrutura constitucional da propriedade privada | Menezes Filho, Anastácio Lima de | Gassen, Valcir | - |
| 10-Sep-2024 | 23-Jul-2024 | Os paradigmas da posse e da propriedade privada e sua influência na formação territorial do Acre : do seringal ao latifúndio | Menezes Filho, Anastácio Lima de | Gassen, Valcir | - |