| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 15-Mai-2026 | 26-Fev-2026 | A formação docente : confluências e dissonâncias do sistema regulatório do Ensino Superior nos cursos de Direito | Magalhães, Victor Alves | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |