| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 20-Mar-2013 | 30-Jun-2012 | Definição de mercado relevante no setor elétrico e articulação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência | Dontal, Patrícia Trindade | Mattos, César Costa Alves de | - |