| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 14-fév-2019 | 30-avr-2018 | Novo constitucionalismo latino-americano e direitos indígenas, perspectivas pós-coloniais de um desenvolvimento sob o prisma do sul : análise da proposta de estatuto dos povos indígenas da Comissão Nacional de Políticas Indigenistas | Coelho, Lucas Oliveira Andrade | Silva, Frederico Barbosa da | - |