| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 12-jui-2016 | 29-mar-2016 | Divisão de poderes e jurisdição constitucional direta : ressignificação do princípio e precisão conceitual da função no sistema brasileiro | Barbosa, Ademar Cypriano | Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho | - |