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Coorientador(es):
17-ene-2024
28-jul-2023
Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
Borges, Antônio de Moura
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12-abr-2022
12-mar-2021
A arbitrabilidade da matéria tributária no Brasil frente ao exemplo vigente da arbitragem tributária em Portugal : a superação paradigmática do dogma da indisponibilidade do crédito tributário brasileiro
Pasinatto, Ana Paula
Borges, Antônio de Moura
Domingos, Francisco Nicolau
10-ene-2024
24-feb-2023
Estudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia
Graça, Ronaldo Bach da
Borges, Antônio de Moura
-
16-ene-2024
27-jul-2023
A extrafiscalidade do imposto sobre a importação no e-commerce
Bemvindo, Jemima Feitosa
Borges, Antônio de Moura
-
22-ene-2023
2000
Federalismo no Brasil e no mundo : atualidade e perspectivas
Soares, Paulo Henrique
Borges, Antônio de Moura
-
10-sep-2021
sep-1998
A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro
Carvalho, Waldemar Cláudio de
Borges, Antônio de Moura
-
17-ago-2022
20-may-2022
Multilateralismo no Direito Tributário internacional : uma reflexão a partir da convenção multilateral da OCDE
Rübinger-Betti, Gabriel
Borges, Antônio de Moura
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6-feb-2025
17-oct-2023
Tributação movida a dados : standards para a coleta e a transferência de informações pelo fisco brasileiro.
Santos, João Gabriel Costa dos
Borges, Antônio de Moura
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