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Conjunto de itens:

Data de publicação	Data de defesa	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
Out-1966	-	Lei orgânica dos partidos políticos no Brasil	Marinho, Josaphat	-	-
2016	-	Crônicas de direito internacional privado	Ribeiro, Gustavo Ferreira; Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de; Araújo, Nádia de; De Nardi, Marcelo	-	-
Mar-1966	-	Institucionalização e estatuto dos partidos políticos	Marinho, Josaphat	-	-
17-Ago-2022	2022	Projeto Athos : um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial	Figueiredo, Guilherme Silva	Costa, Alexandre Araújo	-
Jul-1997	-	Liberalismo e Intervencionismo Neoliberalismo, ou Liberalismo Construtor e Intervencionismo Social : a precisão de seus conceitos mediante a analise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades	Aranha, Márcio Iório	-	-
2020	-	Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento : fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais	Duarte, Evandro Charles Piza; Bertúlio, Dora Lucia de Lima; Queiroz, Marcos	-	-
2021	-	Inteligência artificial e processo judicial : otimização comportamental e relação de apoio	Peixoto, Fabiano Hartmann; Bonat, Debora	-	-
10-Jan-2024	31-Ago-2023	Com ou sem emoção? Uma introdução aos afetos para o estudo do Direito	Bizerril, Vitor Sousa	Pinheiro, Douglas Antônio Rocha	-
10-Jan-2024	20-Mar-2023	Do monopólio à efetiva concorrência no ambiente de contratação regulada de energia elétrica no Brasil : viabilidade jurídica e regulatória do mercado concorrencial à luz dos pressupostos do estado regulador	Chaves, Rodrigo Bandeira Silva	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
22-Dez-2020	-	Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemia	Amaral, Luciene Ferreira Gaspar; Malveira, Sandra	-	-