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Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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Abr-1998 | - | As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial | Aranha, Márcio Iório | - | - |