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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 31-Jul-2017 | 17-Abr-2017 | Terra e autodeterminação : o usufruto indígena na Constituição de 1988 | Santos, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos | Pimenta, José Antonio Vieira | - |