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Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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16-Jan-2024 | 18-Jul-2023 | O direito achado na escuridão : o apagão no Amapá e o direito fundamental à energia elétrica | Rodrigues, Lêda Simone Lima | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
20-Jan-2024 | 5-Abr-2019 | Teoria da Argumentação Multinível : uma proposta de diálogo entre Cortes | Araújo, Lucas Nonato da Silva | Roesler, Claudia Rosane | Galindo, George Rodrigo Bandeira |
17-Jan-2024 | 30-Nov-2023 | Poder Judiciário e democracia : interpretar e cooperar ajudando a construir os direitos fundamentais | Madeira, Paulo Cesar do Vale | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
11-Jan-2024 | 22-Mar-2019 | Mulheres acusadas do crime de aborto : um estudo dos processos judiciais de 2017 e 2018 no Distrito Federal | Ribeiro, Isabela Lopes Leite | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |