Matriz orçamentária : um modelo para a Justiça Eleitoral?

Abstract

A Administração Pública Brasileira tem demonstrado um contínuo esforço em aprimorar cada vez mais sua atuação. Neste cenário, o debate acerca da importância de se integrar o planejamento ao orçamento tem se intensificado, abrindo espaço para uma programação orçamentária voltada não apenas para o controle de gastos, mas também para a avaliação de resultados. Procurou-se, então, promover mudanças nos métodos de elaboração e acompanhamento da execução orçamentária, dando maior ênfase a questões como a alocação de recursos e a qualidade dos gastos públicos. Dentre as alternativas de estudos e propostas para a implementação de uma nova sistemática orçamentária que se apresentam, merece destaque a que trata do método orçamentário matricial. Utilizada inicialmente no setor privado, trata-se de uma metodologia gerencial para o planejamento e controle orçamentário passível de utilização por organizações de qualquer porte e perfil. Seguindo a tendência da busca por uma alocação mais adequada dos recursos públicos encontra-se a Justiça Eleitoral, que mais do uma referência mundial na gestão dos processos eleitorais, visa, ainda, alcançar o reconhecimento como modelo de administração gerencial eficiente, eficaz e efetiva. Diante deste contexto, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade de implementação de um modelo orçamentário matricial no âmbito daquela Justiça Especializada, como alternativa na busca por instrumentos que otimizem o planejamento orçamentário e a alocação dos recursos, e a capacidade de contribuição para a melhoria da qualidade dos gastos do Órgão. Para tanto, foram adotados procedimentos envolvendo pesquisa bibliográfica, análise documental e realização de survey, de modo a dar não apenas um embasamento teórico sobre o processo de tomada de decisão, as reformas administrativas e a questão da qualidade dos gastos com o foco dado ao planejamento, mas também delinear uma estrutura de apoio para implementação do orçamento matricial a ser sugerida. Foram considerados, por fim, cinco estudos de caso envolvendo órgãos representantes das diversas esferas de governo e do Poder Judiciário com experiência na implantação do orçamento matricial e apresentados os principais benefícios e limitadores associados à sua utilização, demonstrando a possibilidade de sua utilização. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Brazilian Public Administration has shown an ongoing effort to constantly improve its performance. In this scenario, the debate about the importance of integrating planning and budget has intensified, making room for a budget programming oriented not only to spending control, but also for the evaluation of results. It was tried, then, to promote changes in methods of preparing and monitoring of budget execution, placing greater emphasis on issues such as resource allocation and quality of public spending. Among the alternatives of studies and proposals for implementing a new system budget going forward, it should be emphasized the budgetary method matrix. Used initially in the private sector, it is a management methodology for planning and budget control that can be used by organizations of any size and profile. Following the trend of seeking a more appropriate allocation of public resources is the Electoral Court, which more than a world reference in the management of electoral processes, is also intended to achieve recognition as a model of efficient and effective management administration model. Given this context, this work aims to analyze the feasibility of implementing a budget matrix model within that Specialized Justice, as an alternative in the search for tools that optimize the budget planning and the resources allocation, and capacity to contribute to improving the quality of expenditures of the organizations. To this end, were adopted procedures involving literature review, document analysis and implementation of survey, in order to provide a theoretical basis not only about the process of decision making, administrative reforms and quality of expenditures with the focus given to planning, but also to delineate a structure to support implementation of the budget matrix to be suggested. Finally, were considered five case studies involving representatives of the various spheres of government and of the Judiciary with experience in the implementation of the budget matrix and presented the main benefits and constraints associated with their use, demonstrating the possibility of its use.