Princípio jurídico da dignidade da pessoa humana : uma abordagem para reflexões filosóficas sobre a fundamentação da validade e da ética

Abstract

O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana previsto no artigo 1º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil vem sendo cada vez mais aplicado pelos juristas e pelos tribunais como recurso hermenêutico de aplicação do direito e, assim, reabilitando a comunicação com a ética. Esta nova atitude dos intérpretes vem reanimando o estudo das bases do positivismo jurídico e incomodando o dogmatismo existente por detrás da segurança jurídica consolidada pelos kelsenianos. Desta forma, procura-se investigar o surgimento do conceito de dignidade humana e, também, as bases de sustentação filosóficas positivistas e seu correlato conceito de validade com forte influência kantiana. Não apenas isto, mas se expõe a filosofia contemporânea do direito que atualiza o conceito de validade em temos de uma ética discursiva procedimental através de Habermas e Klaus Günther. A partir daí, lança-se uma análise diversa da universalista da moral para uma abordagem pragmatista próxima a Richard Rorty, de construção do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto conceito ralo que vai se densificando no caso concreto através da teoria da argumentação. Não se quer um princípio afirmativista de cunho axiológico pronto, ou mesmo generalista, mas de cunho empírico, prático e contextual. Mais atento à condição humana negativa e à coerbilidade legítima do ordenamento jurídico. Nestes termos, articula-se um debate de cunho particularista e pragmatista na pretensão de qualificar as decisões judiciais de modo a trilhar os caminhos da idéia de justiça pretendida por Ihering e Gustav Radbruch. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Nowadays, the judicial principle of the human person dignity, placed in the 1º article, nº III of the Federative Republic Constitution of Brazil is steadily been applied by the layers and the judges as an interpretational tool rehabilitating the communication between law and ethics. This refreshing attitude is renewing the studies of the judicial positivism bases, and is also disturbing the dogmatism stated behind the judicial security principle consolidated by the kelsenians. Thereby, here is investigated the appearance of the human dignity concept and, still, the philosophical sustenance of positivism structure and therefore its concept of validity with great kantian influence. Furthermore, is exposed the contemporary law philosophy, updating the concept of validity in terms of a discursive procedure ethics, developed by Habermas and Klaus Günther. Since then, is speeded an analyze diverse of the universal morality towards the pragmatism defended by Richard Rorty, which one can be built the judicial principle of the human person dignity as a thin concept thickly developed in the concrete case, through the argumentative theory. Is not intended an affirmative principle in an axiological sense, or even in an general sense, but in empirical, practical and contextual meaning. So that can be given attention to the negative human condition and also to the legitimacy coercion of the judicial system. In these terms, is situated the debate as a particularistic and pragmatist issue, intending to qualify the judicial sentences underway to the justice idea wished by Ihering and Gustav Radbruch.