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ARTIGO_ReligiaoOficialConstitucionalismo.pdf1,03 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.authorCosta, Alexandre Araújo-
dc.date.accessioned2008-10-08T14:39:16Z-
dc.date.available2008-10-08T14:39:16Z-
dc.date.issued2008-10-08-
dc.identifier.citationARAÚJO, Alexandre Araújo. A religião oficial do constitucionalismo democrático. Constituição & Democracia, n. 23, p. 3, jun. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/967-
dc.description.abstractO artigo trata sobre um projeto de lei que amplia a Lei nº 7.716/89, fazendo-a abranger não apenas crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, mas também de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, inclui-se a homofobia na lista de preconceitos que o Estado brasi- leiro considera não apenas ilícitos, mas criminosos.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA religião oficial do constitucionalismo democráticopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordDiscriminaçãopt_BR
dc.subject.keywordPreconceitopt_BR
dc.subject.keywordLiberdade religiosapt_BR
dc.subject.keywordLiberdade de expressãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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