| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.author | Aranha, Márcio Iório | - |
| dc.date.accessioned | 2011-12-01T11:51:49Z | - |
| dc.date.available | 2011-12-01T11:51:49Z | - |
| dc.date.issued | 1997-04 | - |
| dc.identifier.citation | ARANHA, Márcio Nunes. Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos: convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 134, p. 59-73, abr./jun. de 1997. Disponível em: <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223>. Acesso em: 01 dez. 2011. | en |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9636 | - |
| dc.description.abstract | Pretende-se, com este estudo, esmiuçar tão-somente um aspecto do tema da segurança jurídica, qual seja, o de implicação de validade jurídica às situações concretas frente à constatação de uma certa persistência temporal destas. | en |
| dc.language.iso | Português | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.title | Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal | en |
| dc.type | Artigo | en |
| dc.subject.keyword | Ato administrativo - Brasil | en |
| dc.subject.keyword | Segurança jurídica - Brasil | en |
| dc.subject.keyword | Princípio da legalidade - Brasil | en |
| dc.rights.license | Este item está licenciado na Creative Commons License (Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 2.5 Brasil (CC BY-NC-SA 2.5)). Fonte: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/223. Acesso em: 30 nov. 2011. | en |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins
|
