Executivo e legislativo no Brasil : confronto ou cooperação?

Abstract

A partir da literatura sobre estudos legislativos, esta dissertação busca identificar os fatores que condicionam as estratégias legislativas presidenciais (entendidas aqui como a escolha entre medidas provisórias e projetos de lei visando a implementação de políticas publicas). O conceito de presidencialismo de coalizão, que trata do arcabouço institucional consolidado no Brasil durante o processo de redemocratização, da ensejo a duas formas – mutuamente excludentes – de caracterização da relação entre Executivo e Legislativo no Brasil: confronto ou cooperação. Essas duas caracterizações podem ser associadas, respectivamente, as teorias da ação unilateral e da delegação (que tratam do uso de decretos presidenciais, como e o caso das medidas provisórias). A partir desse referencial teórico, esta dissertação identifica fatores de caráter institucional e fatores de caráter conjuntural. E conclui que a interação de tais fatores resulta em uma estratégia legislativa que – em vez de se definir apenas pela ação unilateral ou apenas pela delegação – oscila em um continuum entre uma e outra. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study attempts to identify the determinants of Presidential legislative strategies for implementing public policies. Legislative strategy is understood as the Presidential choice between specific legislative initiatives (presidential decrees or ordinary law proposals), using a legislative studies framework aproach. The concept of presidencialismo de coalizão (coalition presidentialism), derived from the institutional design consolidated in the recent brazilian democratization process, indicates an Executive-Legislative relation of either confrontation or cooperation. Understanding the presidential legislative strategy between these opposing stances would necessarily lead to the unilateral action theory (confrontation) or the delegation theory (cooperation). From this standpoint, the present study identifies the institutional and political determinants of such strategies. The results indicate that the presidential legislative strategies are best understood along a continuum between unilateral action and delegation than each opposing strategy separately.