A Prova Brasil como política de regulação da rede pública do Distrito Federal

Abstract

A presente dissertação aborda uma temática que tem ocupado espaço proeminente nos debates em torno das políticas públicas educacionais: a regulação empreendida pelo Estado na Educação Básica, por meio das avaliações. A pesquisa investigou a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, e teve como objetivo investigar em que medida os resultados divulgados em sua segunda edição, em 2007, subsidiaram a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) no processo de regulação da rede de ensino, visando à melhoria da qualidade dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para tanto, adotou-se a abordagem qualitativa, em uma pesquisa do tipo exploratória, recorrendo à análise documental e entrevistas semi-estruturadas como instrumentos para a obtenção dos dados junto aos seguintes sujeitos: gestores dos setores da SEE/DF, responsáveis pela coordenação e planejamento dos trabalhos referentes ao Ensino Fundamental e às avaliações de desempenho; gestor e equipe pedagógica de uma Diretoria Regional de Ensino (DRE); gestor, coordenador pedagógico e professores de duas escolas que ofertam apenas as(os) séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, pertencentes à DRE selecionada. Os dados levantados foram tratados na perspectiva de análise de conteúdo, com vista a atender quatro objetivos específicos: analisar o entendimento dos gestores da SEE/DF sobre a Prova Brasil como política de avaliação nacional; examinar como é feita a articulação da SEE/DF com suas DRE e escolas, a fim de mobilizá-las para a utilização dos resultados gerados pela referida avaliação; analisar em que medida a SEE/DF se pautou nos resultados da Prova Brasil, aplicada em 2007, para planejar ações e políticas, para os anos iniciais do Ensino Fundamental; e identificar quais políticas foram elaboradas no âmbito da SEE/DF, para as(os) séries/anos iniciais do Ensino Fundamental, tendo como referência as informações produzidas pela avaliação nacional. Os resultados da pesquisa revelaram que a avaliação ainda não é um subsídio para a gestão realizada pela SEE/DF. Além disso, a estratégia de disseminação da Prova Brasil pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi apontada como inadequada, diante dos rankings que promove e insuficiente, pois os gestores e educadores possuem dúvidas sobre a avaliação, especialmente, quanto à utilização das informações por ela produzidas. Como consequência disso, percebemos que nas atividades desenvolvidas no âmbito da SEE/DF prevalece o controle das médias obtidas na avaliação e das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incitando a competitividade entre escolas e responsabilizando-as pela melhoria da qualidade. Ao se sentirem pressionadas, as equipes escolares tendem a padronizar o trabalho pedagógico visando a preparar os estudantes para o teste e elevar a classificação da instituição, evidenciando o predomínio da regulação para o controle. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation approaches a thematic that has occupied a prominent place in the debates around educational public policies: the regulation taken by the State for the Basic Education, through evaluations. The research investigated the Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – Anresc (National Evaluation of the Education Outcomes), known as Prova Brasil, had as objective to investigate the extent to which the results disclosed on its second edition, in 2007, subsidized the Secretaria de Estado da Educação – SEE/DF General (Secretariat for Education of the Federal District) in the process of regulation of the public schools network, in order to achieve a better quality in the first grades of the elementary school. For this purpose, the qualitative approach was adopted in an exploratory research type, appealing to desk analysis and semi-structured interviews as instruments to obtain the data with the following persons: managers of the SEE/DF sectors, responsible for the coordination and planning of the work concerning Elementary School and the performance evaluations; manager and a team of educators from a Diretoria Regional de Ensino – DRE (Regional Board for Education); manager, educational coordinator and teachers from two schools that offer only the two first grades of Elementary School, belonging to the selected DRE. The obtained data was analyzed in the perspective of content analysis, aiming at attending four specific objectives: to analyze the understanding the managers of SEE/DF have of Prova Brasil as a national evaluation policy; to examine how the articulation undertaken along the several Regional Boards for Education and schools is done, in order to mobilize them to utilize the information generated by the referred evaluation; the use of the results for planning actions and policies; and to what extent SEE/DF based its planning of actions and policies on the results of Prova Brasil, having the information obtained from the national evaluation as a reference. The results of the research revealed that evaluation is not a subsidy for the administration accomplished by SEE/DF yet. Besides that, the dissemination strategy of Prova Brasil by Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep (National Institute for Educational Studies and Researches Anisio Teixeira) was appointed as inadequate and insufficient before the rankings provided, as the managers and educators have queries about evaluation, especially concerning the utilization of the information produced by the evaluation. As a consequence of it, we observe that in the activities developed within SEE/DF prevails the control of the averages obtained in the evaluation and of the goals of the Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb (Development Index of Basic Education), inciting the competitiveness among schools and making them responsible for quality improvement. When they feel pressed, the school teams tend to standardize the teaching work aiming at preparing students for the test and raise the classification of the institution, evidencing the prevalence of the regulation for the control. However, it is believed that there is a possibility of breaking with this kind of regulation from the acknowledgement of the contribution of the evaluation for the education quality improvement, as well as the development of a “goals and results plan” negotiated with each educational institution.