Os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas : uma análise em municípios, estados e união

Abstract

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 16 de 1997, inaugurou-se no Brasil o instituto da reeleição para os chefes do poder executivo que a partir desse momento puderam se candidatar e concorrer ao segundo mandato consecutivo. Com a possibilidade jurídica de reeleição, surge a discussão de que os políticos poderiam estar mais preocupados com seus resultados nas eleições que em atenderem às diversas necessidades da sociedade, por meio da prestação da atividade Estatal. Tomando como motivação a atual conjuntura política existente no Brasil, a qual possibilita a reeleição de prefeitos, governadores e presidente, a presente pesquisa investigou a seguinte questão problema - quais são as alterações ocorridas nas contas públicas, em razão do período de transição governamental? Desse modo, o objetivo do trabalho se constituiu em analisar o comportamento de variáveis orçamentárias e contábeis que compõem as contas das Unidades da Federação, com especial enfoque no período de transição eleitoral, buscando evidências de alterações significativas nas estruturas das contas dos Municípios, dos Estados-membros e do Distrito Federal e da União. Para isso, foram analisados os dados relativos a todos os períodos eleitorais desde a aprovação do direito à reeleição, isto é, para a União e os Estados-membros e o Distrito Federal o período foi de 1995 até 2009, para os Municípios, o período de análise foi de 1998 até 2009, em razão de a primeira eleição após a EMC 16, ter ocorrido no ano de 2000; não existindo, portanto, necessidade de a análise ser iniciada a partir do ano de 1995. Foram definidas como variáveis de análise as proporções das despesas totais com as despesas corrente, de capital, com pessoal, de investimentos e mais nove despesas segundo as respectivas classificações funcionais e também a proporção das receitas totais em relação a receita corrente, de capital e tributária. Utilizou-se da análise de regressão com dados em painel, balanceado com efeitos fixos, contemplando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, bem como todos os Municípios que tiveram suas informações publicadas no sistema Finanças Brasil da Secretaria do Tesouro Nacional para todo o período analisado, totalizado assim 3.333 municípios. Os resultados indicam que a composição da despesa tende a ser influenciada pelo período eleitoral nos três níveis de governo, observa-se que nos anos que antecedem as eleições a proporção das despesas de capital e de investimentos tende a crescer significativamente e após as eleições sofrem fortes reduções, indicando um possível comportamento dos políticos na busca de se mostrarem eficientes aos eleitores com realizações de obras e investimentos buscando à reeleição. Há evidências também de acréscimos na proporção da despesa com pessoal frente às despesas totais no primeiro ano após as eleições, esse comportamento pode sugerir o resultado do cumprimento de promessas eleitoreiras oportunistas como aumentos salariais. Com relação às receitas, há indícios de que a proporção da receita tributária dos Municípios tende a se reduzir no ano eleitoral, sugerindo novamente comportamentos oportunistas dos prefeitos buscando agradar aos eleitores. Os resultados indicam, ainda, que há influência partidária nas contas públicas, isto é, dependendo do partido político e da ideologia partidária, a composição de algumas contas tendem a apresentar maiores ou menores níveis em relação à média dos demais partidos. À guisa de conclusão, os efeitos do período de transição governamental nas contas públicas sugerem que os políticos conduzem as contas públicas de maneira possivelmente oportunista em períodos eleitorais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Since the adoption of Constitutional Amendment 16, 1997, was inaugurated in Brazil, the reelection’s institute to the heads of executive power that from that time could apply and compete for the second consecutive term of office. With the legal possibility of reelection, there is concern that politicians might be more concerned with their results in the elections rather than the accomplishment of the objectives of the society through provision of State activity. Using as motivation the current political situation existing in Brazil, which enables the reelection of mayors, governors and president, this research investigated - what are the effects in public accounts due to the period of governmental transition? Thus, the objective of the work consisted in analyzing the behavior of budgetary and accounting variables that comprise the accounts of the states, with special focus on electoral transition period, seeking evidence of significant changes in the structure of accounts of Municipalities, States and the Central government For this, we analyzed data on all election periods, since the adoption of the right to reelection, that is, for the Union and the Member States was the period from 1995 to 2009, for municipalities, the review period was from 1998 to 2009, due to the first election after the 16 EMC, have occurred in 2000, and there is therefore need for the analysis is started from the year 1995. Variables were defined as analysis of the proportions of total expenditure in relation to current expenditure, capital expenditure, staff expenses, investments and nine other expenses according to their functional classification and the proportion of total revenues compared with the current revenue, capital revenue and tax revenue. We used regression analysis with panel data, fixed effects in balanced panel, covering the 26 states of the federation and the Federal District and all municipalities that have their information published in the Sistema Finanças Brasil of the Secretaria do Tesouro Nacional for the entire period analyzed, totaled 3,333 municipalities. The results indicate that the composition of expenditure tends to be influenced by the electoral period in the three levels of government, it is observed that in the years before the elections the proportion of capital expenditures and investments tends to grow significantly after the elections and suffer strong reductions, indicating a possible behavior of politicians in the quest to show to voters with efficient realizations of works and investments seeking reelection, there is some evidence of increases in the proportion of personnel expenditure to total expenditure before the first year after the election, this behavior may suggest the result of the fulfillment of electoral promises as opportunistic wage increases. With respect to revenues, there are indications that the ratio of tax revenue of municipalities tends to be reduced in an election year, again suggesting opportunistic behavior of mayors seeking to please the voters. The results also indicate that there are partisan influence on public accounts, ie depending on the party political and partisan ideology, the composition of certain accounts tend to have higher or lower levels than the average of other parties. In conclusion, the effects of the transition period in government public accounts suggest that the politicians leading the way government accounts of possibly opportunistic electoral periods.