Passado o futuro : o ideário reformista na saúde

Abstract

Passados 23 anos da VIII Conferência Nacional de Saúde e 21 anos da promulgação da Carta Magna, justifica-se uma análise sobre o ideário da Reforma Sanitária Brasileira, na perspectiva de verificar sua viabilização concreta. Desse modo, o objetivo da presente investigação é analisar a emergência e o desenvolvimento de um projeto político-ideológico contra-hegemônico que logrou legitimar-se e, posteriormente, com sua institucionalização, via Sistema Único de Saúde, criou as condições para a promoção da universalização das políticas sociais. Busca-se, a partir desse ideário em uma formação capitalista e conservadora, compreender seus fundamentos doutrinários sob o enfoque da práxis. Defende-se a tese segundo a qual o ideário da Reforma Sanitária Brasileira constitui-se em fenômeno social e histórico, e como tal representa uma reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis setorial e teorizada para alcançar a democratização e somente em sua vigência plena poderia viabilizar-se promovendo a inclusão social com vistas à cidadania, apresentaria como desfecho uma reforma parcial, aquém do prometido setorial e socialmente. Realizou-se um estudo da implantação e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir de pesquisa documental, em duas conjunturas, tendo como componente descritivo o período compreendido pela formulação do ideário, a difusão do projeto, a arregimentação de militantes, a ocupação do aparelho de Estado com vistas à legitimação e legalização do ideário, e como componente explanatório, a análise do desenvolvimento institucional da reforma pretendida, recorrendo ao referencial teórico de Giddens, Offe, Rosanvallon, particularmente as categorias de globalização econômica, responsabilização e atribuição individual e comunitária, novas relações entre Estado, sociedade civil e mercado, pulverização do modo de produção e novas relações de trabalho. Os resultados identificam o êxito parcial do ideário da Reforma Sanitária Brasileira como a ampliação do acesso e a descentralização, tendo como contrapartida a persistência da concentração do poder na União Federal. Constata-se que os antigos protagonistas da Reforma Sanitária Brasileira, agora gestores do sistema, evocam os problemas de saúde e da organização dos serviços e escamoteiam as soluções. Procura-se acentuar a relevância da ausência do "sujeito coletivo" na consolidação de uma Reforma Democrática da Saúde, mediante alterações da correlação de forças, desequilibrando o binômio conservação-mudança em benefício do segundo e promovendo uma política de proteção social maciçamente inclusiva e cidadã. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Twenty-three years after the VIII National Conference on Health and twenty-one years after the promulgation of the Brazilian Constitution an analysis about the ideas of the Brazilian Sanitary Reform is justified, aiming to verifying its viability. The objectives of this study are: a) to analyze how a political-ideological and counter-hegemonic project emerged and got legitimated; b) the institutionalization of this project, via the Unified Health System, that promoted the universality of the health policy; c) to understand the doctrinaire foundations of the Brazilian Sanitary Reform, focusing on the praxis theory. The hypothesis is that the Brazilian Sanitary Reform was proposed as a sectional praxis and to achieve democracy and if it was fully accomplished it would promote social inclusion and an effective citizenship. However it resulted into a partial reform, below the sectional and social promises. The study was developed on documentary and bibliographical basis and divided in two components: a) the descriptive component, comprising the elaboration of the ideas of Brazilian Sanitary Reform and its diffusion, the recruitment of militants, the occupation of the state apparatus as a path to legalize and legitimate the ideas; b) the explanatory component, comprising the analysis of the institutional development of the health sector reform based on theoretical references from Giddens, Offe and Rosanvallon in particular the categories of economic globalization, responsibility, individual and community participation, the changes on the relationship among state, civil society and market and the changes on the work relationships. Two major results are identified; a) the partial success of the ideas of the Brazilian Sanitary Reform such as the widening of the access to health services and decentralization of the health system but on the other hand the political power persists on the federal level of the government; b) the leading protagonists of the Brazilian Sanitary Reform are now managing the health system and evoke the health problems and postpone the search for solution of the problems. In conclusion, the study stresses the relevance of the absence of the “collective subject” in order to consolidate a Democratic Health Reform, able to modify the correlation of power, balancing the binomial conservatism-change in benefit of the second promoting a social protective policy massively comprehensive and based on the citizenship.