Educação superior na Câmara dos Deputados : um estudo sobre a pós-graduação lato sensu

Abstract

O objetivo deste trabalho foi avaliar a implementação do Programa de Pós-Graduação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), no período de 2005-2008. O trabalho concentrou estudos na área da educação superior, de forma geral, e particularizou exame sobre a situação da pós-graduação lato sensu no país. Foram utilizadas estratégias orientadas no sentido de colher e interpretar os dados necessários para a formulação do entendimento proposto no trabalho. Dessa forma, a investigação precisou situar o objeto do trabalho no contexto mais amplo da Administração Pública no Brasil, sobretudo no que se refere às políticas públicas do Estado voltadas para a conformação das escolas de governo, instituídas, em sua maioria, após o advento da Reforma Administrativa do Estado ocorrida na década de 1990. Nesse propósito, o estudo buscou entender o conceito de administração burocrática, necessário para a compreensão da ação do Estado e para a disseminação da proposta de administração gerencial, que repercutiu na definição de políticas para a criação, fortalecimento e orientação do papel das escolas de governo. Nessa perspectiva, o trabalho discorreu sobre o papel das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, considerando esse contexto de transição do modelo administrativo e suas conseqüências para a educação superior, como o fato de ela ser caracterizada, na atualidade, por grande diversidade institucional e também por ter grande ampliação de oferta nos últimos vinte anos. Esse panorama propiciou uma flexibilização do Ministério da Educação (MEC) que passou a credenciar instituições, stricto sensu, que não são caracterizadas como Instituições de Educação Superior, para realizar cursos de especialização, sem a necessidade de vinculação com alguma instituição educativa específica. A avaliação teve por escopo buscar entender essa perspectiva educativa desenvolvida em uma escola de governo, no sentido de lançar olhar para o papel dessas instituições, bem como buscar entender a dinâmica que envolve a diversidade institucional que caracteriza a educação superior no Brasil. Para tanto, foi necessário discorrer sobre a atual política de pós-graduação lato sensu implementada pelo Ministério da Educação. Na perspectiva de compreender a complexidade relacionada a essas políticas públicas, foram investigados dois cursos de especialização desenvolvidos pelo Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados: Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo (IP) e Processo Legislativo (PL). Metodologicamente, o estudo adotou a abordagem qualitativa baseada na pesquisa de tipo estudo de caso, com coleta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da investigação indicam qual é a atuação do 'Estado na política de pós-graduação lato sensu, principalmente por meio da configuração de marcos legais para a área. A pesquisa aponta também os elementos determinantes para a implementação do referido Programa ao verificar o que facilitou e inibiu esse processo de pós-graduação em uma escola de governo, revelando perspectivas sobre a pós-graduação lato sensu desenvolvida nesse contexto, situado no campo maior da educação superior no país. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this thesis is to evaluate the implementation of the Graduate School Program developed by the House of Representatives’ Centre for Education, Training and Development (Cefor) from 2005 to 2008. In general, the research has focused on the higher education area and investigated the lato sensu graduate school situation in the country. Oriented strategies were used during collection and interpretation of the necessary data for the insight proposed by the work. Within this frame, the investigation had to situate the topic in an amplified context in Public Administration in Brazil, especially with regard to the State’s public policies for formulation of government schools mostly implemented after the Administrative Reform in the 1990’s. With this purpose, the study goes on to analyse the bureaucratic administration concept for comprehension of the State’s actions, and dissemination of management administration, which has impacted the definition of policies for creation, strengthening and guidance on the role of government schools. In this perspective, the study covers public policies’ role developed by the State, considering this context of transition from the administrative model, and its consequences for the higher education as currently defined by a great institutional diversity and also by its offer increase in the past twenty years. This landscape has facilitated the flexibility of the Ministry of Education (MEC) to licence stricto sensu institutions, which are not defined as Higher Education Institutions, to carry out specialization courses with no connection to a specific educational institution. The scope of the evaluation was to understand this educational perspective developed in a government school to call attention to its institutional role, as well as to comprehend the dynamics encompassing the institutional diversity of higher education in Brazil. To do so, it was necessary to report on the current lato sensu graduation school policy implemented by the Ministry of Education. With the perspective to comprehend the complexity related to the public policies, two specialization courses developed by House of Representatives’ Graduate School Program were investigated: Specialization in Legislative Institutions and Political Processes (IP) and Legislative Process (PL). Methodologically, the studies have adopted a qualitative approach based on research on this type of case study with data collection through semi-structured interviews, questionnaires and document analysis. The results of the investigation indicate the State’s role in policy for lato sensu graduate schools, especially in the configuration of the area’s legal framework. The research also points out the determining elements for the implementation of the referred Program when it exposes what has facilitated and inhibited this graduation school process in a government school, revealing perspectives of the lato sensu graduate school developed in this context, set in a major field of higher education in Brazil.