Pagamento a sujeito de pesquisa na perspectiva ética de membros do sistema CEP/CONEP

Abstract

No Brasil, apesar da proibição normativa, indícios sugerem que pagamentos estão sendo rotineiramente oferecidos a sujeitos de pesquisa. O objetivo do presente estudo foi problematizar o tema desde uma Análise de Discursos proferidos por oito membros do sistema CEP/Conep do Distrito Federal. Discursos referiram à avaliação de casos hipotéticos envolvendo pagamentos em quatro cenários: i)Ensaio Clínico Fase I, ii) Pesquisa Sociológica, iii) Estudo Comportamental; e iv) Estudo com População Indígena. A Análise dos Discursos seguiu as propostas de Dominique Maingueneau, para quem as relações interdiscursivas especificam o que pode ser "dito" a partir da negação do "interdito", de um modo em que discursos em oposição constituem-se heterogeneamente. Os discursos obtidos com a avaliação dos casos hipotéticos foram categorizados em perspectivas "favoráveis", "contrárias" ou em "oposição interna" aos pagamentos. A evidenciação de relação opositora identificou que os discursos contrários foram majoritariamente restringidos por alegações sobre indução indevida ou por críticas à mercantilização. As perspectivas favoráveis, por outro lado, restringiram-se pelo reconhecimento de função compensatória ou metodológica dos pagamentos. Considerando a rede semântica que constitui os interdiscursos desde históricas relações de poder, o objeto do estudo foi identificado como marcador de relação polarizada entre um "ethos hegemônico", que defende o pagamento, e um "ethos contra-hegemônico", que o proíbe. Considerando, ainda, a heterogeneidade das perspectivas éticas identificadas e as dificuldades na distinção conceitual entre diferentes funções dos pagamentos, o presente estudo aponta para o aprofundamento de debates, especificação de normas, e a necessidade de maior capacitação técnica de membros do Sistema CEP/Conep sobre o tema. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In Brazil, despite the normative prohibition, evidence suggests that payments are being routinely offered to research subjects. The aim of this study was to discuss the topic from a Discourse Analysis of eight members of the CEP/Conep System at the Federal District. Discourses reported the evaluation of hypothetical cases involving payments in four scenarios: i) Clinical Trial Phase I; ii) Sociological Research; iii) Behavioral Study and iv) Study with Indigenous Population. The Analysis of the Discourses followed the proposals by Dominique Maingueneau, for whom the interdiscoursive relations specify what can be "told" from the denial of the "forbidden" in a way that discourses in opposition constitute heterogeneously. The discourses made in the evaluation of hypothetical cases were categorized into perspectives "favorable", "counter" or in "internal opposition" to the payments. The demonstration of opposing relation identified that the arguments against were mostly restricted by allegations about undue inducement or criticism of commodification. The favorable outlook restricted to the recognition of compensatory and methodological function of payments. Considering the semantic network representing the interdiscourse from historical power relations, the object of study was identified as a marker for a controversy between a "hegemonic ethos", which supports the payment, and a "counter-hegemonic ethos", which forbids it. Given the heterogeneity of ethical perspectives and the conceptual difficulties in distinguishing between different functions of the payments, this study points to a deeper discussion, specification of standards and technical training of members of the CEP/Conep system.